Imposto Seletivo expõe lacunas da reforma

A proximidade do ano de 2027 coloca sob forte tensão a regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido no debate econômico como o imposto do pecado. A falta de definição sobre alíquotas e as persistentes dúvidas operacionais geram forte preocupação entre empresas e tributaristas, evidenciando lacunas importantes na reforma tributária a apenas quatro meses do prazo previsto.

Nesse cenário de incerteza regulamentação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já emitiu alertas direcionados justamente sobre a aplicação e o peso dessas alíquotas. As discussões técnicas ganham ainda mais urgência com a pressão exercida por grandes corporações.

Nos bastidores, o Ministério da Fazenda estaria inclinado a rever e reduzir o impacto do Imposto Seletivo após uma intensa ofensiva articulada por gigantes de diversos setores da economia. A disputa opõe a necessidade arrecadatória do governo e a resistência do setor privado diante dos custos adicionais.

No setor automotivo, a expectativa é de que o modelo do imposto para os veículos possa repetir diretrizes semelhantes às do antigo IPI Verde até o final de 2027. Segundo a Anfavea, a entidade aguarda a publicação oficial de regras definitivas ainda para o mês de setembro, o que deve trazer algum alívio e previsibilidade para as montadoras instaladas no país.