STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve a condenação do parlamentar por coação. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, consolida uma importante derrota jurídica para o congressista em um processo ligado a investigações de atos contra as instituições e tramas golpistas.

Todos os ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do caso, negando o pedido da defesa que tentava reverter a decisão anterior. Os advogados do deputado sustentavam que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, tese que foi descartada pelos magistrados sob o entendimento de que a prerrogativa constitucional não autoriza a prática de crimes.

O processo apura o uso de tom intimidador e ameaças direcionadas a testemunhas e investigadores que atuavam em apurações sensíveis conduzidas pelo STF. Com a decisão unânime da Primeira Turma, a condenação de Eduardo Bolsonaro fica mantida, restando pouca margem de manobra para novos recursos de mérito dentro do tribunal.

O revés jurídico coincide com um período de forte ofensiva política de Eduardo Bolsonaro contra o STF no exterior. O deputado tem intensificado discursos fora do país nos quais afirma que ministros da Suprema Corte brasileira correm o risco de sofrer sanções de autoridades dos Estados Unidos caso insistam no que ele classifica como interferências no cenário eleitoral e democrático brasileiro.