STF adia julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa em meio a impasses internos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu nesta quinta-feira (17) um pedido formal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para pautar com urgência o julgamento da ADI 7881, ação que discute a redução do prazo de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O processo está parado há meses, em meio a sucessivos pedidos de vista e destaque entre os próprios ministros da Corte.

Em maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo a análise para um estudo mais aprofundado, e só devolveu o caso ao plenário virtual em agosto. Na semana passada foi a vez do ministro Flávio Dino pedir destaque — procedimento que tira o julgamento do ambiente virtual e o transfere para o plenário físico, zerando o placar e sem data prevista para ser retomado.

“O MCCE reafirma seu apelo ao presidente Edson Fachin para que paute, com urgência, o julgamento da ADI 7881”, diz o documento enviado pela entidade, que participou da mobilização histórica pela aprovação da Lei da Ficha Limpa. Para a organização, a indefinição em pleno período eleitoral amplia a insegurança jurídica para partidos, candidatos e para o próprio eleitorado.

A ação questiona a redução do prazo de inelegibilidade aprovada pelo Congresso Nacional para políticos condenados ou cassados pela Justiça Eleitoral. Críticos argumentam que a mudança enfraquece um dos principais instrumentos de combate à corrupção; defensores da alteração dizem que as punições atuais são desproporcionais e que o novo prazo corrige esse excesso.