Senado avança em projeto que dá acesso da ANP a notas

A Comissão do Senado deu mais um passo decisivo para ampliar o poder de fiscalização sobre o mercado de combustíveis no país. A proposta em tramitação autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a consultar diretamente dados de documentos fiscais e de transporte eletrônicos.

Com a mudança, o órgão regulador ganha novas ferramentas tecnológicas para rastrear operações e identificar fraudes no setor. A medida busca fechar lacunas que dificultavam o controle fiscal e o monitoramento da cadeia de distribuição de combustíveis.

A expectativa é que o acesso facilitado a esses dados traga mais eficiência para as ações de combate à sonegação e a irregularidades na comercialização de produtos derivados de petróleo. O avanço na comissão sinaliza uma resposta institucional para endurecer o cerco contra irregularidades no mercado nacional.