Reforma dá prazo ao Simples, mas permite recuo em novembro

As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para decidir como vão recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sob as novas regras da reforma tributária. O governo federal estabeleceu esse prazo limite para a escolha do modelo, mas garantiu uma importante rota de fuga aos empresários: se o cálculo da alíquota final assustar o bolso em novembro, será possível voltar atrás.

Essa dinâmica de transição permite que micro e pequenos negócios façam uma adesão condicionada. Hoje, o grande dilema no setor produtivo é o desconhecimento do real impacto financeiro da mudança. Como o valor exato das alíquotas do IBS e da CBS só será definido oficialmente em novembro pelo Comitê Gestor, a primeira decisão precisará ser tomada parcialmente no escuro.

Quem optar pelo recolhimento do IBS e da CBS por fora do Simples Nacional poderá transferir créditos tributários cheios para seus clientes na cadeia de produção. Essa é uma vantagem competitiva crucial para quem vende insumos ou serviços para médias e grandes empresas. Caso contrário, se optar por manter o imposto unificado tradicional, a empresa continuará gerando apenas créditos parciais, o que pode afastar parceiros comerciais que buscam abater seus próprios tributos.

Diante da complexidade da migração, a possibilidade de desistência funciona como um amortecedor de riscos. Se o empreendedor migrar para o recolhimento regular do IBS/CBS e depois constatar que a alíquota final inviabiliza a operação, ele poderá retornar ao regime simplificado tradicional do Simples Nacional, ajustando seu planejamento tributário sem sofrer punições ou prejuízos imediatos.