Congresso prorroga MP que destrava garantias do Minha Casa, Minha Vida por mais 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que amplia a participação da União em fundos garantidores do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão garante a continuidade das novas regras de financiamento sem o risco de perda imediata de vigência da matéria.

A prorrogação do prazo foi publicada oficialmente pelo Legislativo. A medida provisória é peça-chave para a estratégia habitacional do governo federal, já que o aumento das garantias públicas busca facilitar o crédito de moradias para a população de baixa renda.

Agora, os parlamentares ganham mais dois meses para analisar e votar o texto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se a medida não for aprovada em definitivo pelas duas Casas antes do encerramento do novo prazo, as regras perdem a validade.